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CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTADOR

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CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTADOR

Código de Ética do Contador: Já está em audiência pública desde 24.11.2017 a MINUTA do novo Código de Ética do Contador que será conhecido ela sigla CEPC, no site do CFC sendo que o período de audiência permanece até 24 de fevereiro de 2018, oferecendo assim, oportunidade aos profissionais contábeis de conhecerem o projeto e opinarem sobre eventuais necessidades de mudança.

A redação do novo Código de Ética do Contador, apresentada sob forma de MINUTA PARA DISCUSSÃO, dentro da modalidade de AUDIÊNCIA PÚBLICA, foi motivo de estudos e propostas ofertadas pela comissão especial instituída pela Portaria CFC 45 [06.04.2017], sendo composta pelo vice-presidente de Fiscalização do CFC Luiz Fernando Nóbrega, conselheiro do CFC Paulo Schnorr [como redator], e contadores tidos como notáveis dos vários rincões do nosso país, Rui Cadete (RN), Mário Lúcio Gonçalves Moura (MG) e Roberto Schulze (ES).

Efeitos

Com sua aprovação irá revogar a atual redação constante da Resolução CFC 803/1996, bem como suas alterações posteriores, e ao mesmo tempo, criará um novo Código de Ética do Contador, aplicável ao contador e ao técnico em contabilidade, será conhecido pela sigla NBC PG [01].

Este novo Código de Ética tem por objetivo a de regular a conduta dos profissionais da contabilidade em relação ao exercício profissional dentro do que são chamados assuntos de interesse à profissão e de interesse à classe, sendo aplicável às prerrogativas profissionais dos contadores e técnicos em contabilidade, seguindo a modernização apresentada como padrões internacionais de ética da profissão contábil.

Segundo as fontes, a NBC PG 01 vai alterar de forma radical o atual Manual de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs, incluindo novas hipóteses de fiscalização ainda não utilizadas que visam assuntos pontuais já discutidos ao longo dos anos e que afligem de forma geral os profissionais da área contábil, tais como a existência de condutas profissionais indevidas, o assédio à clientela de terceiros, a emissão de propostas que não tenham aderência ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), dentre outras.

Conclusão

Segundo o CFC e as regras de transparência das audiências públicas, os profissionais da contabilidade poderão enviar sugestões e comentários, ressaltando-se que serão recebidos somente os enviados para o endereço eletrônico oficial do CFC: [email protected], quando o profissional deverá se identificar e explanar os seus comentários e sugestões de mudança.

Sugerimos que o assunto da mensagem faça referência à minuta.

Como toda audiência pública, as contribuições serão consideradas como públicas, a menos que, expressamente, o profissional, opte pelo sigilo.

Caso queira conhecer por antecipação a minuta que está em audiência pública, do Futuro Código de Ética Profissional do Contador [NBC PG 01], clique neste link.

Fonte:

CFC – Conselho Federal de Contabilidade e publicações na mídia especializada.

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