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ANEXOS DA NBC PG 12 R3 EDUCAÇÃO CONTINUADA

Anexo

Anexo

ANEXOS DA NBC PG 12 [R3]

Educação Profissional Continuada:

ANEXO complementa, faz parte. Quando citados em um texto legal eles devem ser lidos em conjunto com a redação do texto legal original, no caso em estudo, a NBC PG 12 [R3], a qual  estatuiu direitos e obrigações das empresas contábeis, dos profissionais da área e das entidades capacitadoras.

 

ANEXOS DA NBC PG 12 [R3]  1

ANEXO I 1

DIRETRIZES PARA CREDENCIAMENTO DE CAPACITADORAS, CREDENCIAMENTOS DE CURSOS/EVENTOS E DOCUMENTAÇÃO PARA CONTROLE E FISCALIZAÇÃO   1

Credenciamento da capacitadora  1

Competência das capacitadoras  2

Documentação para controle e fiscalização   4

Documentação dos diplomas e certificados  5

ANEXO II 6

TABELAS DE PONTUAÇÃO   6

ANEXO III 12

RELATÓRIO DE ATIVIDADES  12

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA   12

ANEXO I

DIRETRIZES PARA CREDENCIAMENTO DE CAPACITADORAS, CREDENCIAMENTOS DE CURSOS/EVENTOS E DOCUMENTAÇÃO PARA CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 

Credenciamento da capacitadora 

  1. As capacitadoras devem solicitar o seu credenciamento à CEPC/CRC da sua jurisdição.[em conformidade com este Anexo]
  1. O atendimento dos requisitos para o credenciamento da capacitadora e dos seus cursos deve ser analisado pela CEPC/CRC ou, na sua ausência, pela Câmara de Desenvolvimento Profissional e submetido à homologação da CEPC/CFC.
  1. Para a obtenção de credenciamento como capacitadora, as firmas de auditoria independente ou as organizações contábeis devem estar em situação regular no CRC de sua jurisdição.
  1. A validade do credenciamento da capacitadora é por tempo indeterminado e o credenciamento dos cursos e eventos é válido por dois exercícios, desde que preservadas as características do item 6, alínea (a) deste Anexo, podendo ser revalidado, se solicitado, desde que mantidas as condições de credenciamento e aprovadas pela CEPC/CRC da respectiva jurisdição.
  1. A validade do credenciamento da capacitadora é por tempo indeterminado e o credenciamento dos cursos e eventos é válido até o final do exercício seguinte àquele do credenciamento, desde que preservadas as características do item 6, alínea (a), deste Anexo, podendo ser revalidado, se solicitado, desde que mantidas as condições de credenciamento e aprovadas pela CEPC/CRC da respectiva jurisdição. (Alterado pela NBC PG 12 (R1))
  1. As entidades identificadas como capacitadoras, inscritas e homologadas no contexto do Programa de Educação Profissional Continuada, poderão ser excluídas do programa, se constatados um dos seguintes fatos ou ocorrências, isoladamente ou em conjunto:
  2. As entidades identificadas como capacitadoras, inscritas e homologadas no contexto do Programa de Educação Profissional Continuada, podem ser suspensas temporariamente ou descredenciadas do PEPC, pela CEPC/CRC, devendo comunicar expressamente à CEPC/CFC se constatados um dos seguintes fatos ou ocorrências, isoladamente ou em conjunto, observado o disposto no item 30, alínea (i), desta norma: (Alterado pela NBC PG 12 (R1))

(a) não realizar a cada 12 (doze) meses, pelo menos, um curso homologado dentro do Programa;

(b)   deixar de cumprir as determinações relativas ao item 13 deste anexo, sobre documentação, controle e fiscalização;

(c) deixar de comunicar ao CRC o eventual cancelamento ou adiamento de evento/curso credenciado, no prazo de até 3 (três) dias úteis em relação ao início previsto;

(d)  manter as condições aprovadas para o seu credenciamento, seus cursos e eventos, sob pena de suspensão temporária ou descredenciamento pela CEPC-CRC.

(d)  deixar de manter as condições aprovadas para o seu credenciamento, seus cursos e eventos. (Alterado pela NBC PG 12 (R1))

5A.    A suspensão temporária da capacitadora, prevista no item 5, é pelo prazo de um ano, coincidente com o ano calendário, sempre seguinte ao ano da aplicação da penalidade, período no qual fica impedida de atuar no PEPC. O descredenciamento será definitivo quando houver reincidência por mais de duas vezes na aplicação de penalidade de suspensão. (Incluído pela NBC PG 12 (R1))

Competência das capacitadoras

  1. Compete às capacitadoras:

(a)   preencher requerimento de credenciamento (disponível nos Portais dos CRCs) como capacitadora a ser assinado por seu representante legal;

(b) anexar cópia autenticada dos seus atos constitutivos, ou último instrumento consolidado e alterações posteriores, em que conste no objeto social a prerrogativa de treinamento e/ou capacitação. As firmas de auditoria ficam dispensadas desta exigência relativa ao objeto social, somente quando se tratar de cursos voltados ao público interno;

(b) anexar cópia autenticada dos seus atos constitutivos, ou últimos instrumentos consolidados e alterações posteriores, em que conste no objeto social a prerrogativa de treinamento e/ou capacitação; (Alterada pela NBC PG 12 (R1))

(ba) as firmas de auditoria ficam dispensadas dessa exigência relativa à inclusão da atividade de treinamento no objeto social, se não estiver oferecendo cursos voltados ao público externo; (Incluída pela NBC PG 12 (R1))

(bb) as empresa de grande porte, referidas no item 4, alínea (f), desta norma, que possuam estruturas departamentais dedicadas ao desenvolvimento e treinamento ficam dispensadas da exigência relativa à inclusão dessa atividade nos seus estatutos societários, desde que ofereçam cursos voltados ao público interno. Nesse caso, devem apresentar declaração assinada pelos seus representantes legais informando que a empresa desenvolve internamente um programa estruturado e específico de desenvolvimento profissional para os seus colaboradores, apontando o responsável que deve representar a empresa (ou o grupo empresarial) no Sistema CFC/CRCs; (Incluída pela NBC PG 12 (R1))

(c)  anexar histórico da instituição, especificando:

(i) sua experiência e/ou dos instrutores em capacitação;

(ii) público-alvo dos cursos.

(d)  inserir no sistema web, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data de sua realização, dados dos cursos/eventos a serem credenciados e/ou revalidados, como: título do curso (quando em idioma estrangeiro constar também em português); tipo de curso; área temática; carga horária; conteúdo programático; bibliografia mínima atualizada; frequência mínima; cronograma de realização; critério de avaliação; modalidade; abrangência; público-alvo; nome e currículo dos professores; sem prejuízo de outras informações que possam ser solicitadas a critério da CEPC, dos CRCs e do CFC. Nos casos em que o prazo acima não puder ser cumprido, a capacitadora deve comunicar ao CRC, com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência ao evento, a data de sua realização. Nesse caso, a capacitadora tem até 15 (quinze) dias úteis, contados da data do comunicado, para cumprir as exigências para o pedido de credenciamento do curso/evento;

(e)   informar, obrigatoriamente, ao CRC respectivo a data de realização de cada uma das edições, com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência, no caso de cursos aprovados para realização de mais de uma edição dentro do prazo de sua validade;

(f)   dispensar os cursos de pós-graduação do prévio credenciamento no PEPC. A comprovação deve ser feita pelo profissional mediante apresentação de declaração, emitida pela IES, das disciplinas concluídas no ano; (Eliminado pela NBC PG 12 (R1))

(g)  enviar à CEPC/CRC seus planos de ação e datas para correção de eventuais discrepâncias verificadas em ação fiscalizatória no prazo estabelecido;

(h)   comunicar aos participantes somente a pontuação de um curso ou evento quando o processo de homologação estiver concluído e a pontuação validada pela CEPC-CFC;

(h)   somente comunicar aos participantes a pontuação do curso ou evento quando o processo de homologação estiver concluído e a pontuação validada; (Alterada pela NBC PG 12 (R1))

(i)   lançar em até 30 (trinta) dias após a data de realização do curso/evento, limitado até 15 de janeiro do ano seguinte, preferencialmente por meio do sistema web, informações dos professores e dos participantes que se certificaram em curso/evento. No caso de não ter ocorrido curso/evento, a capacitadora deve prestar esta informação.

(i)   lançar em até 30 (trinta) dias após a data de realização do curso/evento, limitado até 15 de janeiro do ano seguinte, preferencialmente por meio do sistema web, informações dos professores e dos participantes que se certificaram em curso/evento. (Alterada pela NBC PG 12 (R1))

6A. No processo de avaliação e credenciamento de Entidades de Especialização ou Desenvolvimento Profissional a que se refere o item 34, alínea (g), que ofereçam cursos ao público em geral, deve ser considerado que no histórico apresentado conste, pelo menos, 2 anos de experiência em desenvolvimento de eventos de treinamento em matérias relacionadas às Ciências Contábeis e/ou a matérias correlatas, como Economia, Administração, Tributos ou Finanças. (Incluído pela NBC PG 12 (R1))

  1. Os cursos e os eventos já credenciados e homologados pela CEPC-CFC, oferecidos por capacitadoras, desde que preservem as características anteriormente aprovadas (programação, carga horária, instrutores), mantêm a pontuação que lhes foram atribuídas, independentemente da unidade da Federação em que forem ministrados.
  1. Os cursos e os eventos já credenciados e homologados pela CEPC/CFC, oferecidos por capacitadoras, desde que preservem as características anteriormente aprovadas (programação, carga horária, instrutores), mantêm a pontuação que lhes foi atribuída, independentemente da unidade da Federação em que forem ministrados. (Alterado pela NBC PG 12 (R1))
  1. A CEPC-CRC deve efetuar avaliação prévia da qualificação ou preenchimento de requisitos da capacitadora com relação ao cumprimento das exigências desta Norma e da pontuação dos cursos e dos eventos, enviando o seu parecer à CEPC-CFC para homologação. O CRC deve comunicar a decisão à capacitadora.
  1. A CEPC/CRC deve efetuar avaliação prévia da qualificação ou preenchimento de requisitos da capacitadora com relação ao cumprimento das exigências desta norma, enviando o seu parecer à CEPC/CFC, para homologação. O CRC deve comunicar a decisão à capacitadora. (Alterado pela NBC PG 12 (R1))
  1. Para credenciamento dos cursos ou eventos realizados a distância, são exigidas as seguintes características mínimas:

(a)   especificação da forma de funcionamento;

(b)  especificação dos recursos que serão utilizados (exemplo: existência de fórum, tutoria para esclarecimento de dúvidas, metodologia, entre outros);

(c)   comprovação de aquisição de conhecimentos.

  1. Para credenciamento dos cursos realizados na modalidade “Autoestudo”, é exigido o aproveitamento de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento).
  1. Uma vez atendidos os critérios mínimos de avaliação e frequência, as capacitadoras devem emitir aos participantes atestados, diplomas, certificados ou documento equivalente, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

(a)   nome da capacitadora;

(b)  nome e número de registro do participante no CRC;

(c)   nome do curso ou evento e período de realização;

(d)  duração em horas;

(e)   especificação dos pontos válidos, conforme homologado pela CEPC/CFC; e

(f)  assinatura do diretor ou do representante legal da capacitadora. (Incluída pela NBC PG 12 (R2))

Documentação para controle e fiscalização 

  1. Os CRCs devem manter à disposição dos interessados a relação atualizada das capacitadoras e dos respectivos cursos e eventos credenciados, no website, quando abertos ao público em geral.
  1. Para os cursos e, no que couber, para os eventos, a capacitadora deve manter em arquivo, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, os seguintes documentos:

(a)   processo de credenciamento e realização da atividade. Documentação da apresentação do tema, programa, metodologia, recursos de apoio, bibliografia e currículo do(s) instrutor(es), em conformidade com o que foi aprovado pela CEPC/CFC;

(b)  lista de participantes inscritos e listas de presença;

(b) listas de presença assinada pelos participantes; (Alterada pela NBC PG 12 (R2))

 (c)  formulários de avaliação preenchidos pelos participantes; (Eliminada pela NBC PG 12 (R1))

(d)  nos casos de ensino a distância e autoestudo, devem ser observados os procedimentos desta norma e mantidos os seguintes documentos:

(i)   manter em arquivo a norma escrita dos procedimentos de cadastramento do participante, controle de inscrição, emissão de senha de acesso e controle eletrônico de entrada e saída do sistema (“logs”);

(ii)  nas normas escritas, devem ser tratados assuntos como:

  1. forma de funcionamento;
  2. recursos utilizados (exemplo: existência de fóruns, tutoria para esclarecimento de dúvidas, metodologia, entre outros);
  3. comprovação de aquisição de conhecimento. Manter em arquivo o(s) comprovante(s) (“logs”) de acesso do participante ou qualquer outro documento que certifique à capacitadora que o participante esteve “conectado” durante as etapas necessárias. 

Documentação dos diplomas e certificados 

  1. A capacitadora deve manter em arquivo, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, cópia em papel ou arquivo digital dos atestados, diplomas, certificados ou documento equivalente, contendo, no mínimo, as seguintes informações:
  • nome da capacitadora e número de registro no CFC/CRCs;
  • nome do participante e número de seu respectivo registro no CRC;
  • nome do expositor e assinatura do diretor ou do representante legal da capacitadora;
  • nome do curso e período de realização;
  • avaliação do curso pelos participantes;
  • duração, em horas;
  • especificação dos pontos válidos, conforme homologado pela CEPC/CFC.
  1. 15. A CEPC/CRC deve manter um processo para cada capacitadora credenciada, contendo:

(a)   a documentação apresentada para o credenciamento como capacitadora, bem como dos cursos e dos eventos, de acordo com os dados inseridos no sistema web;

(b)  parecer da CEPC/CRC;

(c)   parecer da CEPC/CFC;

(d)  cópia da comunicação da decisão;

(e)   relatórios anuais dos cursos ministrados;

(f)   relatório do processo de fiscalização do CRC;

(f)   relatório de diligência e de documentos colhidos por fiscal do CRC, quando houver, bem como da decisão do processo administrativo; (Alterada pela NBC PG 12 (R2))

(g)  comunicados recebidos e encaminhados à capacitadora e outros documentos relacionados ao processo.

ANEXO II

TABELAS DE PONTUAÇÃO

Tabela I – Aquisição de conhecimento

(observar a determinação contida no item 9 desta Norma)

NaturezaCaracterísticasRequisitosAtribuição de pontos
Cursos internos ou externos, treinamentos internos e reuniões técnicas internas das firmas de auditoria credenciados (presenciais, a distância ou mistos)Cursos que contribuam para a melhoria da performance, com conteúdo de natureza técnica e profissional, relacionados ao Programa de Educação Profissional Continuada. Cada hora vale 1 (um) ponto.
Cursos de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) oferecidos por IES registradas no MECCursos que contribuam para a melhoria da performance do profissional, com conteúdo de natureza técnica e profissional, relacionados ao Programa de Educação Profissional Continuada.Mínimo de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula

 

5 (cinco) pontos por disciplina concluída.

 

Demais cursos e palestras credenciadas (presenciais e a distância)

 

Cursos que contribuam para a melhoria da performance do profissional, com conteúdo de natureza técnica e profissional, relacionados ao Programa de Educação Profissional Continuada. Cada hora vale (1) um ponto.
Autoestudo credenciado (presenciais, a distância ou mistos)Considera-se o estudo dirigido, com conteúdo e referência bibliográfica indicados pela capacitadora, exigindo-se aproveitamento mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) obtido por meio de objeto formal de avaliação (instrumento presencial ou virtual). Máximo de 4 (quatro) pontos por curso, limitado a 15 (quinze) pontos por ano.

 

Eventos credenciados, como: conferências, seminários, fóruns, debates, encontros, reuniões técnicas, painéis, congressos, convenções, simpósios nacionais e internacionais.Eventos que contribuam para a melhoria da performance do profissional, com conteúdo de natureza técnica e profissional, relacionados ao Programa de Educação Profissional Continuada. Cada hora vale 1 (um) ponto, limitado a 15 (quinze) pontos por evento.
Tabela I – Aquisição de conhecimento (Alterada pela NBC PG 12 (R1))

(observar a determinação contida no item 9 desta norma)

NaturezaCaracterísticasRequisitosAtribuição de pontos
Cursos e treinamentos internos e reuniões técnicas internas das firmas de auditoria credenciadasCursos que contribuam para a melhoria da performance, com conteúdo de natureza técnica e profissional, relacionados ao PEPC.Cursos a distância por meio virtual e/ou presencial

Cursos presenciais e/ou a distância (Alterado pela NBC PG 12 (R3))

1 (um) ponto por hora.
Demais cursos e palestras credenciadasTemas que contribuam para a melhoria da performance do profissional, com conteúdo de natureza técnica e profissional, relacionados ao PEPC.Cursos e palestras presenciais e/ou a distância 1 (um) ponto por hora.
Cursos de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) oferecidos por IES, reconhecidos no MECDisciplinas que contribuam para a melhoria da performance do profissional, com conteúdo de natureza técnica e profissional, relacionadas ao PEPC.Mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula

 

10 (dez) pontos por disciplina concluída. A comprovação deve ser feita pelo profissional mediante a apresentação de declaração, emitida pela IES, das disciplinas concluídas no ano.
Autoestudo credenciadoConsidera-se o estudo dirigido, com conteúdo e referência bibliográfica indicados pela capacitadora, quando houver a exigência do aproveitamento mínimo de 75% (setenta e cinco por cento), obtido por meio de objeto formal de avaliação (instrumento presencial ou virtual).

Considera-se o estudo dirigido, com conteúdo e referência bibliográfica indicados pelas capacitadoras, quando houver a exigência do aproveitamento mínimo de 75% (setenta e cinco por cento), obtido por meio de objeto formal de avaliação (instrumento presencial ou virtual). (Alterado pela NBC PG 12 (R2))

Cursos a distância por meio virtual e/ou presencialMáximo de 4 (quatro) pontos por curso, limitado a 20 (vinte) pontos por ano.

 

Autoestudo credenciadoConsidera-se autoestudo, o aprendizado sem interação de facilitadores, em que o profissional aprende por meio de material de estudo dirigido (impresso ou online), e, ao final do processo realiza uma prova (com, no mínimo, 75% de acertos para aprovação). (Alterado pela NBC PG 12 (R3))Cursos a distância por meio virtual (Alterado pela NBC PG 12 (R3))1 (um) ponto por hora. (Alterado pela NBC PG 12 (R3))
Eventos credenciados, como: conferências; seminários; fóruns; debates; encontros; reuniões técnicas; painéis; congressos; convenções; simpósios nacionais e internacionais.Eventos que contribuam para a melhoria da performance do profissional, com conteúdo de natureza técnica e profissional, relacionados ao PEPC.Eventos presenciais ou a distância com controle de frequência.1 (um) ponto, limitado a 20 (vinte) pontos por evento.
 

Tabela II – Docência

A comprovação de docência deve ser feita mediante apresentação de declaração emitida por Instituição de Ensino Superior (IES), contendo disciplina, ementa, carga horária e período de realização.
NaturezaCaracterísticasAtribuição de Pontos
Pós-graduação (lato sensu e stricto sensu)Disciplinas relacionadas ao PEPC ministradas por Instituições de Ensino Superior credenciadas pelo MEC.5 (cinco) pontos por disciplina ministrada no ano.

Observação: A disciplina ministrada em mais de uma turma, independente da instituição e do semestre letivo, é computada uma única vez no ano.

Graduação e cursos de extensão
Cursos ou eventos credenciadosParticipação como conferencista, palestrante, painelista, instrutor e facilitador em eventos nacionais e internacionais. 

Cada hora vale 1 (um) ponto,

limitado a 20 (vinte) pontos anuais

 

Tabela II – Docência (Alterada pela NBC PG 12 (R1))
A comprovação de docência deve ser feita mediante apresentação de declaração emitida por Instituição de Ensino Superior (IES), contendo disciplina, ementa, carga horária e período de realização.

A atribuição total de pontos para a atividade de docência é limitada

a 20 (vinte) pontos por ano

NaturezaCaracterísticasAtribuição de Pontos
Pós-graduação (lato sensu e stricto sensu)Disciplinas relacionadas ao PEPC ministradas por IES credenciada pelo MEC.10 (dez) pontos por disciplina ministrada no ano.

Observação: A disciplina ministrada em mais de uma turma, independentemente da instituição e do semestre letivo, é computada uma vez no ano.

Graduação e cursos de extensão
Cursos ou eventos credenciadosParticipação como conferencista, palestrante, painelista, instrutor e facilitador em eventos nacionais e internacionais. 

1 (um) ponto por hora.

 


Tabela III – Atuação como participante
A comprovação deve ser feita mediante a apresentação de documentação.  
NaturezaCaracterísticas
Requisitos
Atribuição de Pontos
 

 

Comissões Técnicas e Profissionais no Brasil ou no exterior.

 

Temas relacionados à Contabilidade, à Auditoria e às normas da profissão contábil:

(a)    Comissões Técnicas e de Pesquisa do CFC, dos CRCs, do Ibracon, da FBC, da Abracicon e outros órgãos reguladores.

(b)    Comissões Técnicas e de Pesquisa de instituições de reconhecido prestígio.

(c)    Comissões, órgãos e comitês de orientações ao mercado de companhias abertas.

 

 

12 (doze) meses ou proporção.

 

 

 

Cada hora vale 1 (um) ponto, limitado a 20 (vinte) pontos por ano.

 

Orientação de tese, dissertação ou monografiaTemas relacionados à Contabilidade, à Auditoria e às normas da profissão contábil:

(a) Doutorado

(b) Mestrado

(c) Especialização

(d) Bacharelado

 

 

Trabalho aprovado

 

 

(a) 10 (dez) pontos.

(b) 7 (sete) pontos.

(c) 4 (quatro) pontos.

(d) 3 (três) pontos.

 

Limitado a 20 (vinte) pontos por ano.

Participação em bancas acadêmicasTemas relacionados à Contabilidade, à Auditoria e às normas da profissão contábil:

(a) Doutorado

(b) Mestrado

 

Trabalho aprovado 

 

(a) 5 (cinco) pontos.

(b) 3 (três) pontos. 

 

Limitado a 10 (dez) pontos por ano.

Tabela III – Atuação como participante (Alterada pela NBC PG 12 (R1))A atribuição total de pontos para atuação como participante é limitada

a 20 (vinte) pontos por ano 

A comprovação deve ser feita mediante a apresentação de documentação.  
NaturezaCaracterísticas
Requisitos
Atribuição de Pontos
 

 

Comissões Técnicas e Profissionais no Brasil ou no exterior.

 

Temas relacionados à Contabilidade, à Auditoria e às normas da profissão contábil:

Temas relacionados à Contabilidade, à Auditoria, à Perícia e às normas da profissão contábil: (Alterado pela NBC PG 12 (R2))

(a)    Comissões Técnicas e de Pesquisa do CFC, dos CRCs, do Ibracon, da FBC, da Abracicon e outros órgãos reguladores.

(b)   Comissões Técnicas e de Pesquisa de instituições de reconhecido prestígio.

(c)    Comissões, órgãos e comitês de orientações ao mercado de companhias abertas.

 

 

12 (doze) meses ou proporção.

 

 

 

1 (um) ponto por hora.

Orientação de tese, dissertação ou monografiaTemas relacionados à Contabilidade, à Auditoria e às normas da profissão contábil:

Temas relacionados à Contabilidade, à Auditoria, à Perícia e às normas da profissão contábil: (Alterado pela NBC PG 12 (R2))

(a) Doutorado

(b) Mestrado

(c) Especialização

(d) Bacharelado

 

 

Trabalho aprovado

 

 

(a) 10 (dez) pontos.

(b) 7 (sete) pontos.

(c) 4 (quatro) pontos.

(d) 3 (três) pontos.

 

.

Participação em bancas acadêmicasTemas relacionados à Contabilidade, à Auditoria e às normas da profissão contábil:

Temas relacionados à Contabilidade, à Auditoria, à Perícia e às normas da profissão contábil: (Alterado pela NBC PG 12 (R2))

(a) Doutorado

(b) Mestrado

 

Trabalho aprovado 

 

(a) 5 (cinco) pontos.

(b) 3 (três) pontos.

 

Limitado a 10 (dez) pontos por ano.


Tabela IV – Produção Intelectual
                     A atribuição total de pontos da produção intelectual é limitada

a 20 (vinte) pontos por ano

NaturezaCaracterísticasAtribuição de Pontos
Publicação de artigos em jornais e em revistas nacionais e internacionais, de forma impressa e eletrônicaMatérias relacionadas à Contabilidade, à Auditoria e à profissão contábil homologadas pela CEPC-CFC.Até 3 (três) pontos por matéria.
Artigos técnicos publicados em revista ou jornal de circulação nacional e internacional e homologados pela CEPC-CFC.Até 7 (sete) pontos por artigo.
Estudos ou trabalhos de pesquisa técnicaApresentação em congressos internacionais relacionados à Contabilidade, à auditoria e à profissão e aprovados pela CEPC-CFC.Até 10 (dez) pontos por estudo ou trabalho.
Apresentação em congresso ou convenções nacionais relacionados à Contabilidade, à auditoria e à profissão contábil e que façam parte do PEPC reconhecido pela CEPC-CFC.Até 15 (quinze) pontos por estudo ou trabalho.
Autoria de livrosAutoria de livros publicados relacionados à Contabilidade, à auditoria e à profissão contábil.Até 20 (vinte) pontos por obra.
Coautoria de livrosCoautoria de livros publicados relacionados à Contabilidade, à auditoria e à profissão contábil.Até 10 (dez) pontos por obra.
Tradução de livrosTradução e adaptação de livros publicados no exterior, relacionados à Contabilidade, à auditoria e à profissão contábil, aprovados pela CEPC-CFC.Até 10 (dez) pontos por obra.
Tabela IV – Produção Intelectual (Alterada pela NBC PG 12 (R1))
                     A atribuição total de pontos da produção intelectual é limitada

a 20 (vinte) pontos por ano

NaturezaCaracterísticasAtribuição de Pontos
Publicação, no exercício, de artigos em jornais e em revistas nacionais e internacionais, de forma impressa e eletrônicaMatérias relacionadas à Contabilidade, à Auditoria e à profissão contábil homologadas pela CEPC/CFC.

Matérias relacionadas à Contabilidade, à Auditoria, à Perícia e à profissão contábil homologadas pela CEPC/CFC. (Alterado pela NBC PG 12 (R2))

Até 3 (três) pontos por matéria.
Artigos técnicos publicados em revista ou jornal de circulação nacional e internacional e homologados pela CEPC/CFC.Até 7 (sete) pontos por artigo.
Apresentação, no exercício, de estudos ou trabalhos de pesquisa técnicaParticipação em congressos internacionais relacionados à Contabilidade, à Auditoria e à profissão e aprovados pela CEPC/CFC.

Participação em congressos internacionais relacionados à Contabilidade, à Auditoria, à Perícia e à profissão e aprovados pela CEPC/CFC. (Alterado pela NBC PG 12 (R2))

Até 10 (dez) pontos por estudo ou trabalho.
Participação em congressos ou convenções nacionais relacionados à Contabilidade, à Auditoria e à profissão contábil e que façam parte do PEPC reconhecido pela CEPC/CFC.

Participação em congressos ou convenções nacionais relacionados à Contabilidade, à Auditoria, à Perícia e à profissão contábil e que façam parte do PEPC reconhecido pela CEPC/CFC. (Alterado pela NBC PG 12 (R2))

Até 15 (quinze) pontos por estudo ou trabalho.
Autoria de livrosAutoria de livro publicado, no exercício, relacionados à Contabilidade, à Auditoria e à profissão contábil, reconhecido pela CEPC/CFC.

Autoria de livro publicado, no exercício, relacionados à Contabilidade, à Auditoria, à Perícia e à profissão contábil, reconhecido pela CEPC/CFC. (Alterado pela NBC PG 12 (R2))

Até 20 (vinte) pontos por obra.
Coautoria de livrosCoautoria de livro publicado no exercício, relacionados à Contabilidade, à Auditoria e à profissão contábil.

Coautoria de livro publicado no exercício, relacionados à Contabilidade, à Auditoria, à Perícia e à profissão contábil. (Alterado pela NBC PG 12 (R2))

Até 10 (dez) pontos por obra.
Tradução de livrosTradução e adaptação, no exercício, de livros publicados no exterior relacionados à Contabilidade, à Auditoria e à profissão contábil, aprovados pela CEPC/CFC.

Tradução e adaptação, no exercício, de livros publicados no exterior relacionados à Contabilidade, à Auditoria, à Perícia e à profissão contábil, aprovados pela CEPC/CFC. (Alterado pela NBC PG 12 (R2))

Até 10 (dez) pontos por obra.

Observação:

A pontuação resultante da conversão das horas não deve apresentar fracionamento inferior ou superior a meio ponto (0,5).

Os cálculos decorrentes do número de horas cumpridas pelo profissional devem ser “arredondados” para maior ou menor, de acordo com a aproximação. 

A CEPC/CFC poderá emitir orientação referente à pontuação de cursos e eventos por meio de tabela específica de pontuação.

(Incluído pela NBC PG 12 (R2))

ANEXO III

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA

Nome:

CRC Registro n.º

Estado de origem:

CPF n.º

CNAI n.º

CNPC n.º (Incluído pela NBC PG 12 (R2))

Endereço preferencial para comunicação ( ) Com. ( ) Res.:

Rua/Av.:………………………………………………………………………..n.º…………..Bairro:…………………… Cidade:…………………………………………UF:…………………………….CEP:………………..
Telefones ( ) Com. ( ) Res.: …………………….. Celular: ………………………

E-mail: …………………………………………………

Função exercida:

– hipóteses das alíneas (a), (b), (c), (d) e (e) do item 4 desta Norma

   (  ) Sócio   (   ) Responsável Técnico  (   ) Direção ou Gerência Técnica

 

– hipóteses das alíneas (a), (b), (c), (d) e (e) do item 4 da NBC PG 12 (R1)    (  ) Sócio   (   ) Responsável Técnico  (   ) Direção ou Gerência Técnica (Alterada pela NBC PG 12 (R1))

 

– hipóteses das alíneas (a), (b), (c), (d), (e) e (g)  do item 4 da NBC PG 12 (R1)    (  ) Sócio   (   ) Responsável Técnico  (   ) Direção ou Gerência Técnica (  ) Perito Contábil (Alterada pela NBC PG 12 (R2)) 

 

– hipóteses da alínea (f) do item 4 desta Norma

   (   ) Responsável Técnico  (   ) Gerente/Chefia na Área Contábil

 

– hipóteses da alínea (f) do item 4 da NBC PG 12 (R1)

   (   ) Responsável Técnico  (   ) Gerente/Chefia na Área Contábil (Alterada pela NBC PG 12 (R1))

 

– (    ) Realizei atividades de EPC mesmo não estando incluído em nenhuma das situações previstas no item 4 da NBC PG 12 (R1). (Incluída pela NBC PG 12 (R1))

 

Função exercida:

 

AUDITORIA INDEPENDENTE:

– hipóteses das alíneas (a), (b), (c) e (d) do item 4 desta norma:

(   ) Auditor CNAI;  (   ) Sócio; (   ) Terceirizado firma de auditoria;  (   ) Diretor;  (   ) Gerente; (   ) Supervisor;    (   ) Responsável Técnico

 

ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS QUE POSSUAM A TIVIDADE DE AUDITORIA NO OBJETO SOCIAL

– hipótese da alínea (e) do item 4 desta norma:

(   ) Sócio;   (   ) Diretor;  (   ) Gerente; (   ) Supervisor; (   ) Responsável Técnico

 

DEMAIS ENTIDADES DE GRANDE PORTE E ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS:

– hipóteses da alínea (f) do item 4 desta norma:

(   ) Resp. Técnico Demonstrações Contábeis; (   ) Diretor ; (   ) Chefe; (   ) Gerente; (   ) Supervisor

 

PERITO CONTÁBIL:

– hipótese da alínea (g) do item 4 desta norma:

(   ) Perito (CNPC)

 

VOLUNTÁRIO:

(    ) Realizei atividades de EPC mesmo não estando incluído em nenhuma das situações previstas no item 4 desta norma. (Alterado pela NBC PG 12 (R3))

RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Exercício: 1º/1/…………… a 31/12/………….
I. AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTOS
CURSO/EVENTOCAPACITADORAN.º DA
CAPACITADORA
DATA OU
PERÍODO
CÓDIGO
DO CURSO
CRÉDITOS DE
PONTOS
II. DOCÊNCIA

Atividade que necessita de apreciação para atribuição de pontuação.

DISCIPLINACAPACITADORA/ INSTITUIÇÃO DE ENSINON.º DA CAPACITADORA DATA OU PERÍODO CÓDIGO DO CURSOCRÉDITOS DE PONTOS
III. ATUAÇÃO COMO PARTICIPANTE (COMISSÕES TÉCNICAS E PROFISSIONAIS)

Atividade que necessita de apreciação para atribuição de pontuação.

COMISSÃO/

BANCA EXAMINADORA

ENTIDADEDATA OU PERÍODOCRÉDITOS DE PONTOS
IV. PRODUÇÃO INTELECTUAL (LIVROS, ARTIGOS E PESQUISAS)

Atividade que necessita de apreciação para atribuição de pontuação.

TÍTULOFONTEDATA PUBLICAÇÃOCRÉDITOS DE PONTOS
TOTAL DE PONTOS:

       I.    Aquisição de Conhecimento:

    II.    Docência:

  III.    Atuação como participante:

     IV.    Produção intelectual:

 

DECLARO SOB RESPONSABILIDADE QUE SÃO VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE DOCUMENTO.

 

 

……………………………………………… , ………….., de ……………………………………….. de 20XX

 

 

Assinatura

Os originais destes anexos estão depositados no site do CFC e também dos Regionais, de onde podem ser baixados em formato PDF.

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